Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.566, de 27 de Novembro de 1984

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP concessão para captação de água do rio Paranapanema, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1984, Página 17530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 358 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões - Atos pessoais