Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.544, de 26 de Novembro de 1984
EMENTA: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos policiais - militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do AMAPÁ e de RORAIMA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1984, Página 17455 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
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TERRITÓRIOS FEDERAIS
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