Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.544, de 26 de Novembro de 1984

EMENTA: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos policiais - militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do AMAPÁ e de RORAIMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1984, Página 17455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA MILITAR DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ - Vencimentos e vantagens
POLÍTICA MILITAR DO TERRITÓRIO DO RORAIMA - Vencimentos e vantagens
TERRITÓRIOS FEDERAIS