Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.511, de 14 de Novembro de 1984

EMENTA: Autoriza a Companhia Prada Indústria e Comércio, com sede no Município de Limeira, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1984, Página 16907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 304 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PRADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TRABALHO NOTURNO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO - Autorizações
TRABALHO DE MULHERES
MULHER