Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.505, de 14 de Novembro de 1984

EMENTA: Decreta a intervenção federal nos bens e instalações de serviços de energia elétrica, situados nos Municípios de Itabaiana Mogeiro e Salgado de São Felix, Estado da Paraíba, implantados e explorados pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1984, Página 16906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 299 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - Intervenção administrativa
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de - Intervenção administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA