Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 39.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1984, Página 16716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 276 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 13/11/1984, pag. 16716.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária