Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.434, de 8 de Novembro de 1984

EMENTA: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Petrobrás Mineração S/A - PETROMISA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1984, Página 16517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 232 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS MINERAÇÃO S/A - Capital