Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.413, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.458.952.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1984, Página 16395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 211 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 08/11/1984, pag. 16396/16398.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar