Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.400, de 7 de Novembro de 1984

EMENTA: Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1984, Página 16390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 200 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS