Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.337, de 16 de Outubro de 1984

EMENTA: Dispõe sobre o Presídio da Marinha, criado pelo Decreto n° 59.317, de 28 de setembro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1984, Página 15208 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 106 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESÍDIO DA MARINHA - Regulamento
PRESÍDIO DA MARINHA