Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.292, de 10 de Outubro de 1984

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000.000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1984, Página 14877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 11/10/1984,pag.14878.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas