Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.271, de 2 de Outubro de 1984

EMENTA: Abre a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.545.924.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1984, Página 14405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 15 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo esta publicado no D.O.U de 03/10/1984,pag.14405.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
JUNTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas