Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.263, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1984, Página 14399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 9 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária