Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.205, de 19 de Setembro de 1984

EMENTA: Dá nova redação ao inciso V do art. 7º, e ao § 1º do art. 15, do Decreto n° 54.252, de 3 de setembro de 1964, que autorizou a emissão de obrigações do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1984, Página 13732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 410 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - Títulos - Emissões
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL - Juros