Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.190, de 12 de Setembro de 1984

EMENTA: Outorga à Companhia Bom Sucesso de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica obtida pelo desvio das águas do rio Timbó para o seu afluente Tamanduá, na divisa dos Municípios de Irineópolis e Porto União, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1984, Página 13393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
COMPANHIA BOM SUCESSO DE ELETRICIDADE