Decreto nº 90.155, de 5 de Setembro de 1984

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Nacional de Grafite Ltda. para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível, existente no rio Sant¿Ana, para uso exclusivo, no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.