Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.145, DE 4 DE SETEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.674.765.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1984, Página 12996 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 330 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 05/09/1984 pág. 12997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária