Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.080, de 16 de Agosto de 1984

EMENTA: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1984, Página 12029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 239 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS
CAPITANIA DOS POROS DO ESTADO DO MARANHÃO
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO PIAUÍ