Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.066, de 15 de Agosto de 1984

EMENTA: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1984, Página 11956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 217 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/18/1984 pág. 11956.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas