Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.064, DE 15 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1984, Página 11953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 215 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas