Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.064, de 15 de Agosto de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1984, Página 11953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 215 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/08/1984 pág.11954.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas