Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.033, DE 9 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 20, Subscrito no Setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1984, Página 11665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 188 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este decreto encontram-se publicados no D.O.U do dia 10/08/1984 págs. 11666 à 11678.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Corante