Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.865, DE 29 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, subscrito no setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1985, Página 1770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Corante