Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.022, de 2 de Agosto de 1984

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de Furnas-Centrais Elétricas S.A., no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1984, Página 11290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 176 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Servidões administraivas