Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.997, de 25 de Julho de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.804.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1984, Página 10858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 26/07/1984 pag 10858.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas