Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.992, de 24 de Julho de 1984

EMENTA: Revoga o Decreto n° 73.603, de 8 de fevereiro de 1974, que aprova o Regulamento do Departamento de Aviação Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1984, Página 10801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - Regulamento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (organização)
AVIAÇÃO CIVIL (Regulamento)
AERONÁUTICA (organização)