Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.938, DE 10 DE JULHO DE 1984

EMENTA: Abre a Justiça Eleitoral a crédito suplementar no valor de Cr$ 155.013.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1984, Página 10052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 77 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 11/07/1984 pag 10052.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1984- União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária