Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 89.874, de 28 de Junho de 1984
EMENTA: Regulamenta a Lei n. 7092, de 19 de abril de 1983, que cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens e fixa condições para o exercício da atividade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1984, Página 9358 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99471 de 24 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Portaria nº 216 de 8 de Abril de 1987 (Ministério dos Transportes) - (Aplicação).
- Decreto nº 94148 de 26 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 13; Art. 31; Art. 34; Art. 35; Art. 36; e; Art. 44.
- Decreto nº 94148 de 26 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º; parágrafo único; Art. 32; § 4º e item II; Art. 33; item III.
- Resolução nº 637 de 1º de Novembro de 1984 (Conselho Nacional de Trânsito) - (Aplicação). Art. 30.
Indexação
TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
VEÍCULOS - Transporte rodoviário
VEÍCULOS DE CARGA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Crimes, infrações, etc
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÂMARA BRASILEIRA DE USUÁRIOS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS - Regulamento
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
VEÍCULOS - Transporte rodoviário
VEÍCULOS DE CARGA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Crimes, infrações, etc
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÂMARA BRASILEIRA DE USUÁRIOS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS - Regulamento