Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.148, DE 26 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto n° 89.874, de 28 de junho de 1984, que regulamenta o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Bens (RTB), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1987, Página 4430 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 403 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS (RTB) (1983-1988) - Regulamento - Veículo de carga - Licenciamento anual veicular - Documento - Alteração