Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.471, DE 24 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1990, Página 16160 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2719 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Empresas de Registro
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BENS
EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
VEÍCULOS DE CARGAS
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO