Decreto nº 89.776, de 13 de Junho de 1984

EMENTA: Outorga à Empresa Elétrica Bragantina S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jaguari, onde se acha instalada a usina hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.