Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.721, DE 30 DE MAIO DE 1984

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1984, Página 7747 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1984, Página 7815 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO