Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.694, DE 22 DE MAIO DE 1984
EMENTA: Modifica a redação dos arts. 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 87.956, de 21 de dezembro de 1982, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1984, Página 7304 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Imóvel rural - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Alienação de bens - Doação - Autorização
MEDIANEIRA (PR)
MEDIANEIRA (PR)