Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.676, DE 16 DE MAIO DE 1984
EMENTA: Regulamenta a Concessão da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional, instituída pelo Decreto-lei nº 2.117, de 7 de maio de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1984, Página 6974 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Regulamento
CONSULTOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Pessoal - Vencimentos e vantagens
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS - Vencimentos e vantagens
MIISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - Membros - Vencimentos e vantagens
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Membros - Vencimentos e vantagens
MIISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Membros - Vencimentos e vantagens
CONSULTOR JURÍDICO - Vencimentos e vantagens
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
AUTARQUIA FEDERAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Regulamento
CONSULTOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Pessoal - Vencimentos e vantagens
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS - Vencimentos e vantagens
MIISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - Membros - Vencimentos e vantagens
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Membros - Vencimentos e vantagens
MIISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Membros - Vencimentos e vantagens
CONSULTOR JURÍDICO - Vencimentos e vantagens
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
AUTARQUIA FEDERAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais