Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.609, DE 2 DE MAIO DE 1984

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1984, Página 6212 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÃO MONETÁRIA
CORREÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÃO MONETÁRIA - Valores de referência
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS (com prazo determinado) - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes