Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.499, de 29 de Março de 1984

EMENTA: Concede à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS autorização para proceder ao aumento do seu capital social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1984, Página 4509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Capital