Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.432, DE 9 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, subscrito no setor da indústria de máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1984, Página 3521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 296 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos e o Acordo Comercial estão publicados no D.O.U. de 12/03/1984 pág. 3522.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento