Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.819, DE 18 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, subscrito no setor da indústria de máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1985, Página 1253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 94 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 21/01/1985, p. 1253.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar