Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.223, de 21 de Dezembro de 1983

EMENTA: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Participação em Empreendimentos e Transportes S.A. - PETRASA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1983, Página 21580 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 420 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE S.A. - Capital