Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.181, de 15 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre a Justiça do Trabalho e a Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 76.548.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1983, Página 21154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 381 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 16/12/1983,pag.21155.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Créditos
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas