Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a eleição dos representantes classistas para o Conselho de Recursos da Previdência Social e para as Juntas de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1983, Página 20761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 369 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Eleições
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Elições
MINISTÉRIO DO TRABALHO (Atribuições)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Atribuições)
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros