Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.163, de 7 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre a Encargos Financeiras da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 23.416.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20694 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1983, Página 206969 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 366 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de09/12/1983,pag.20694.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Financeiros - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas