Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.141, de 7 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 349 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 09/12/1983,pag.20671,20672.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas