Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.071, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretária de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1983, Página 20243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 30/11/1983,p. 20243

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária