Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 820.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1983, Página 19685 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 227 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 23/11/1984, p. 19685

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária