Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.984, de 10 de Novembro de 1983

EMENTA: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Relações do Trabalho, institui o Sistema Nacional de Relações do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1983, Página 19174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 189 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (Criação)
CONSELHO REGIONAIS DE RELAÇÕES DO TRABALHO (Criação)
SERVIÇO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (Instituição)
MINISTÉRIO DO TRABALHO (ORGANIZAÇÃO)