Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.941, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 84.099, de 17 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Grupo-Polícia Civil a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1983, Página 18883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 154 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Concursos
GRUPO-POLÍCIA CIVIL
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal
POLÍCIA CIVIL DOS TERRITÓRIOS