Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.845, de 11 de Outubro de 1983

EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.691.947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1983, Página 17386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 13/10/1983 pag 17386.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Créditos
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Créditos
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas