Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.843, de 11 de Outubro de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 57.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1983, Página 17384 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 13/10/1983 pag 17385.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas