Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.810, de 4 de Outubro de 1983

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1983, Página 17105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 29 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (RS)
MUNICÍPIO DE SEBERI, RS - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA