Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.758, de 26 de Setembro de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1983, Página 16684 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 378 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 28/09/1983, pág. 16684.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas