Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.711, DE 15 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.444.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1983, Página 16068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 331 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 16/09/1983, pág. 16068 até 16073.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária